Estas adaptações deverão serem feitas de acordo com um projeto de completo de acessibilidade devidamente aprovado pela Prefeitura/ SEGUR.
O Projeto deverá ser elaborado por um profissional qualificado e devidamente habilitado com registro no CREA, encaminhado através de processo administrativo ao órgão competente para seja analisado e devidamente aprovado
Este documento um vez emitido é definitivo desde que não haja mudança de uso na edificação
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