Todas as edificações e áreas de risco(shows e eventos), por ocasião da produção, construção, reforma, ampliação, regularização e mudança de ocupação, necessitam de aprovação e emissão de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros(AVCB), com exceção das “Residências Unifamiliares”.
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é um documento oficial, emitido pelo Corpo de Bombeiro da Polícia Militar, atestando que a edificação possui condições de segurança contra incêndio, aos seus ocupantes, de acordo com o Decreto Estadual do Corpo de Bombeiros vigente na época da construção, alteração do layout e mudança de ocupação.
Por diversos motivos como sendo documento obrigatório para todas as seguradoras pois em caso de incêndio pode a seguradora eximir-se de pagar o prêmio do sinistro, tendo-se a presunção absoluta de falta de segurança por parte da empresa irregular;
I – proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio;
II – dificultar a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio;
III – proporcionar meios de controle e extinção do incêndio;
IV – dar condições de acesso para as operações do Corpo de Bombeiros;
V – proporcionar a continuidade dos serviços nas edificações e áreas de risco.
A obtenção do AVCB parcial e integral é imprescindível à regularização de qualquer tipo de empresa com sede física;
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros pode ter validade de 01 a 5 anos dependendo do risco e tipo de ocupação.
Conseguir um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros depende de alguns requisitos, primeiro é montado um “Projeto de Segurança Contra Incêndio”, que pode ser do tipo simplificado ou completo dependendo da edificação e do risco de incêndio, onde constam todas as medidas de proteção de emergência que o imóvel terá, incluindo luzes de emergência, portas corta fogo, extintores, sinalização de saídas de emergência e outros.
Existem Normas e Instruções Técnicas, Decretos, Leis Municipais, Estaduais e outras legislações que são específicas para cada localidade, por isto aconselhamos o interessado a contratar profissionais qualificados e experientes para elaboração do projeto e orientação quanto à obtenção e renovação periódica do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, que será emitido após vistoria e aprovação do Serviço local de Segurança contra incêndio.
Esse serviço consiste em:
Previa vistoria dos sistemas de prevenção e combate a incêndio, de acordo com o projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros;
Emissão de laudo referente o acabamento e revestimento da edificação;
Confecção do processo de renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e entrega do mesmo junto ao Corpo de Bombeiros, solicitação de vistoria, assessorando nas eventuais notificações de inconformidades que poderão ser feitas pelo vistoriador (bombeiro), até se chegar à aprovação.
Para emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, o cliente deverá estar em conformidade com todos os equipamentos e sistema de prevenção contra incêndio, bem como extintores, mangueiras, hidrantes, portas corta fogo, sinalização, alarme de incêndio e iluminação de emergência.
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O CLCB significa Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) possui a mesma eficácia de um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Se aplica em casos que o estabelecimento foi enquadrado como baixo risco de incêndio e possua em suas características alguns itens citados abaixo:
Área igual ou menor que 750 m². Não sendo permitido descontos de áreas frias;
Altura até 3 pavimentos ou 12m;
Baixa carga de incêndio;
Ter lotação máxima de 250 pessoas, quando se tratar em local de reunião de público;
Não comercializar GLP (Gás Liquefeito de Petróleo);
Se houver utilização de GLP, possuir no máximo 190 Kg de gás;
Não possuir qualquer outro tipo de gás inflamável em tanque ou cilindro;
Armazenar no máximo 250 L de líquido inflamável ou combustível;
Armazenar ou manipular, no máximo, 1.000 litros de líquidos combustíveis ou inflamáveis em recipientes ou tanques aéreos, sendo aceito qualquer quantidade exclusivamente para armazenamento em tanques enterrados;
Não possuir quaisquer outros tipos de gases inflamáveis em tanques ou cilíndricos. Exceto grupo G-4, limitando-se a 01 cilindro de acetileno;
Não ter na edificação as seguintes ocupações:
Grupo A, divisão A-3(A) com mais de 16 leitos;
Grupo B, divisão B-1 com mais de 40 leitos;
Grupo D, divisão D-1, que possua “Call center” com mais de 250 funcionários;
Grupo E, divisões: E-5 e E-6(B);
Grupo F, divisões: F-3, F-5, F-6, F-7, F11(C);
Grupo H, divisões: H-2, H-3 e H-5.
É importante uma avaliação do estabelecimento, identificando os riscos de incêndio, analisando alguns parâmetros citados acima para a correta classificação junto ao corpo de bombeiros.
Para a emissão do CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros), é necessário que o estabelecimento apresente as seguintes documentações:
PPCI (Plano de Prevenção Contra Incêndio) contemplando todas as medidas e equipamentos de segurança a serem implementados;
Laudos e ART`s dos dispositivos de segurança.
Para edificações térreas com até 200 m² de área construída e saída dos ocupantes direta para via pública deve ser apresentado a seguinte documentação ao corpo de bombeiros:
Preenchimento da Declaração do Proprietário ou Responsável pelo Uso diretamente no portal do Via Fácil Bombeiros;
Recolhimento de taxa correspondente ao serviço de segurança contra incêndio;
Documento comprobatório de responsabilidade técnica sobre os riscos específicos existentes na edificação, tais como: controle de material de acabamento e revestimento (quando exigido), gases inflamáveis, vasos sob pressão (se houver).
Para os demais casos:
Preenchimento do Formulário de Avaliação de Risco do Responsável Técnico, diretamente no portal do Via Fácil Bombeiros;
Documento comprobatório de responsabilidade técnica referente à instalação e/ou manutenção dos sistemas de segurança contra incêndio;
Documento comprobatório de responsabilidade técnica referente ao dimensionamento das saídas de emergência, se edificação do Grupo F;
Documento comprobatório de responsabilidade técnica do responsável técnico sobre os riscos específicos existentes na edificação, tais como: controle de material de acabamento e revestimento (quando exigido), gases inflamáveis, vasos sob pressão, entre outros (se houver);
Recolhimento de taxa correspondente ao serviço de segurança contra incêndio.
O processo para liberação do laudo CLCB é realizado em duas etapas, sendo a primeira a realização das instalações dos dispositivos de combate a incêndio e pânico conforme PPCI (Plano de Prevenção Contra Incêndio). A segunda etapa é a vistoria do local pelo Corpo de Bombeiros. Sendo a vistoria aprovada é emitida a licença CLCB.
O protocolo de vistoria será disponibilizado no portal do Via Fácil Bombeiros, assim que for reconhecido eletronicamente o pagamento da taxa devido e demais documentos obrigatórios.
Em caso de não aprovação, a solicitação de retorno de vistoria deve ser realizada diretamente no portal do sistema Via Fácil Bombeiros, sendo que o pedido de vistoria dá direito a um retorno sem cobrança de taxas.
Caso o Corpo de Bombeiros Militar não aprove o laudo CLCB ou a vistoria em até 07 dias, a Licença não será emitida e o interessado poderá entrar com retorno do pedido ou enviar a documentação faltante, momento em que o prazo para análise será reiniciado.
Após a emissão da Licença CLCB, a documentação e o local ainda ficam passíveis de fiscalização, a qualquer momento, por amostragem, de acordo com critérios de risco estabelecidos pelo Serviço de Segurança contra Incêndio, devendo notificar o interessado para correções necessárias.
Caso a Licença CLCB tenha sido emitido, a primeira vistoria na edificação deve ter natureza orientadora, exceto quando houver situação de risco iminente à vida, ao meio ambiente ou ao patrimônio.
A validade da Licença CLCB pode variar de 01 a 05 cinco anos dependendo do risco de incêndio do imóvel a ser licenciado.
Não forem sanadas no prazo estabelecido as irregularidades, faltas ou inconsistências de documentação obrigatória;
Houver algum embaraço, resistência ou recusa de atendimento na edificação;
For constatado em vistoria situação de risco iminente à vida, ao meio ambiente ou ao patrimônio;
For constatado fraude ou não enquadramento da edificação nas condições de baixo risco do item 5.2 da instrução técnica IT-42/2019.
Quando se trata da Licença CLCB solicitado para locais térreos de até 200 m² de área construída com saída de ocupantes direcionado para a via pública, a vistoria técnica ocorre em uma etapa posterior, por amostragem, em concordância com os critérios de risco elaborados pelo CBESP sendo dispensada a apresentação de Planta de Segurança Contra Incêndio para análise.
Além disso, está sujeito a cassação da licença dos bombeiros as edificações que apresentarem recusa ou resistência de atendimento na edificação, se o local possuir risco iminente a vida, ao patrimônio e ao meio ambiente e se não estiver enquadrado nas exigências legais do Regulamento de Segurança Contra Incêndio do Estado de São Paulo.
O primeiro motivo pela qual o dono da edificação deve buscar saber mais sobre o Laudo CLCB e querer emiti-lo é pelo fato de o documento deve garantir a segurança para ele e para qualquer outra pessoa que, eventualmente, estiver em seu estabelecimento, seja loja, hotel, pousada, dentre outros exemplos de obrigatoriedade.
Porém, além disso, deve-se mencionar que a não emissão do laudo CLCB pode gerar outro problema ao proprietário e, claro, isso gerará multas e outras penalidades, podendo levar ao fechamento do local, caso ele esteja apresentado risco, se não houver documentação ou se ela estiver vencida.
Para se renovar o CLCB é preciso que todos os dispositivos de segurança estejam instalados por uma empresa de CLCB e de acordo com as normas vigentes do decreto 63.911/18.
Estabelecimentos que obtiveram sua licença anteriormente devem se adequar de acordo com o novo decreto. Há situações em que não é possível a adequação como indicado nas normas e nesses casos é possível utilizar medidas compensatórias para a liberação do CLCB.
É importante que a manutenção nos dispositivos de segurança seja feita anualmente e sejam realizadas as recargas de forma correta nos extintores.
Para o processo de renovar CLCB além dos equipamentos estarem instalados de forma correta e manutenção em dia é necessário que para as áreas maiores que 200 metros quadrados tenha um responsável técnico pelos equipamentos de segurança.
A vistoria é solicitada pelo portal via fácil bombeiro. O Valor da taxa a ser cobrada vai depender da área construída do imóvel.
A taxa de vistoria dá direito a um retorno em casos em que o local vistoriado sofra alguma não conformidade.
Para a renovação do CLCB do seu estabelecimento é importante contratar a consultoria de uma empresa de CLCB especializada em atender as normas do Corpo de Bombeiro. Garantindo assim maior economia e segurança para o seu estabelecimento.
SudaSEG é especializada em certificações e laudos.
Nosso nº no CREA-SP: 2603861646
Nosso nº no INMETRO: 007702/2017