Tecnicamente chamado auto de conclusão de obra ou na linguagem popular: “habite-se”, nada mais é do que uma certidão expedida pela Prefeitura atestando que o imóvel (casa ou prédio residencial ou comercial) está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo município, especialmente o Código de Obras.
Certificação de Conclusão ou Habite-se
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O Certificado de Conclusão mais conhecido como Habite-Se é o documento que comprova a regularidade do imóvel, o Habite-se é basicamente uma certidão expedida pela Prefeitura de São Paulo declarando que as obras de uma edificação estão concluídas e em condições de habitabilidade no que diz respeito às condições de higiene, segurança e estabilidade para receber seus ocupantes. O “habite-se” é o primeiro passo para a entrega de qualquer empreendimento. Sem ele, não há instalação de condomínio (pois se houver, será irregular), tampouco é possível providenciar a individualização da matrícula perante o cartório de registro de imóveis competente e muito menos obter a entrega das chaves.
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