Todos os prédios de uso Comerciais devem obter/manter atualizado uma vez expedido a sua renovação é feita a cada 5 anos, para expedição deste documento e necessário o preenchimento da FICAM e os atestados que compõe o processo deve ser devidamente assinado por responsáveis Técnicos registrados no CREA, a Sudaseg dar toda assessoria, elaborando todos os atestados e ARTs que se fizer necessário para obtenção do documento.

As edificações cuja instalação de sistemas de segurança é obrigatória (aqueles que possuam documento comprobatório de atendimento às normas de segurança como AVS, Certificado de Conclusão e Auto de Regularização pelas leis 10.199/86 e 8382/76) devem realizar as manutenções necessárias para obter o Certificado de Manutenção dos Sistemas de Segurança contra incêndio.